Termos de Uso

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite e concluir o cadastro na Pitch AI, você declara, de forma livre, informada e inequívoca, que leu integralmente, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não crie uma conta nem utilize a plataforma.

Você declara possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente autorizado a representar a pessoa física ou jurídica em nome da qual utiliza a Pitch AI. A conta é pessoal, e você responde pela veracidade dos dados informados e pela proteção das suas credenciais.

O aceite eletrônico será vinculado à versão vigente destes Termos, à sua conta, à data e hora do servidor e ao método de cadastro utilizado, constituindo registro da manifestação de vontade, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

A Pitch AI fornece software de apoio à operação de live commerce, com ferramentas de automação, inteligência artificial, geração de texto e voz, organização de produtos, respostas ao chat, fixação de itens e integração técnica com plataformas de terceiros.

A Pitch AI não é TikTok, TikTok Shop, marketplace, instituição de pagamento, agência, representante comercial, fabricante, importadora, distribuidora, transportadora ou fornecedora dos produtos anunciados pelo usuário. A utilização da plataforma não estabelece sociedade, mandato, representação, franquia, vínculo trabalhista ou associação com essas entidades.

Funcionalidades podem depender de navegador, extensão, APIs, modelos de IA, conexão, dispositivos e serviços de terceiros. Recursos, compatibilidade e disponibilidade podem variar ou ser alterados por razões técnicas, regulatórias ou de segurança.

Sistemas de inteligência artificial são probabilísticos e podem produzir respostas incompletas, imprecisas, inadequadas ou diferentes do contexto pretendido, inclusive quando configurados corretamente. A Pitch AI não garante exatidão, conversão, faturamento, alcance, aprovação de conteúdo ou qualquer resultado comercial específico.

O usuário escolhe as configurações, produtos, informações, instruções, roteiros, voz e automações que serão utilizados. Cabe ao usuário revisar, testar, supervisionar e, quando necessário, interromper falas, mensagens, fixações e demais ações antes ou durante a transmissão.

A automação não substitui avaliação profissional, conferência de preço e estoque, atendimento ao consumidor, análise jurídica, fiscal, sanitária, publicitária ou de conformidade. O usuário não deve inserir informações falsas, direitos de terceiros ou dados pessoais desnecessários nos comandos enviados à IA.

O TikTok, o TikTok Shop e outras plataformas de terceiros definem e aplicam suas próprias políticas, sistemas de detecção, critérios de moderação e decisões de disponibilidade. A Pitch AI não controla, revisa nem pode reverter decisões desses terceiros.

Avisos, remoções, redução de alcance, desmonetização, bloqueios, suspensões ou banimentos podem resultar do conteúdo, produtos, conduta, histórico da conta, alterações de política, falhas ou decisões das plataformas. A Pitch AI não garante que contas, lives, anúncios, produtos ou conteúdos serão aprovados ou permanecerão disponíveis.

Na máxima extensão permitida por lei, a Pitch AI não responde por medidas aplicadas exclusivamente pelo TikTok ou por terceiros, nem por perdas decorrentes dessas decisões quando não houver ação ou omissão ilícita diretamente imputável à Pitch AI. O usuário é o único responsável por conhecer, acompanhar e cumprir as regras aplicáveis à sua conta e operação.

A Pitch AI não seleciona, vende, fabrica, importa, certifica, armazena, embala, entrega, troca, reembolsa ou garante os produtos anunciados pelo usuário. O usuário e/ou vendedor indicado na oferta é responsável pela procedência, legalidade, segurança, qualidade, registro, preço, estoque, descrição, publicidade, tributos, notas fiscais, entrega, garantia e atendimento pós-venda.

Toda informação sobre produto, desconto, cupom, prazo, benefício, desempenho, disponibilidade ou condição comercial deve ser previamente conferida pelo usuário. O usuário não poderá anunciar itens proibidos, falsificados, irregulares, perigosos ou em desacordo com a legislação, com direitos de terceiros ou com as políticas da plataforma utilizada.

Reclamações, devoluções, chargebacks, vícios, acidentes, danos, infrações regulatórias e disputas entre vendedor, comprador, afiliado, fornecedor ou plataforma relacionadas ao produto ou à oferta serão atribuídas aos respectivos responsáveis conforme sua participação e a legislação aplicável. A Pitch AI não assume obrigações próprias do vendedor pelo simples fornecimento do software.

O usuário deve utilizar a Pitch AI de boa-fé, manter informações corretas, proteger acessos e dispositivos, obter autorizações necessárias e cumprir as leis de defesa do consumidor, publicidade, propriedade intelectual, proteção de dados, tributação e comércio aplicáveis à sua atividade.

É proibido utilizar a Pitch AI para fraude, spam, assédio, discriminação, conteúdo ilegal, publicidade enganosa, manipulação de avaliações, coleta indevida de dados, violação de direitos, venda de produtos proibidos, tentativa de contornar sistemas de segurança ou qualquer prática que exponha pessoas, plataformas ou a própria Pitch AI a risco indevido.

A Pitch AI poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso diante de indícios razoáveis de fraude, risco de segurança, uso abusivo, violação destes Termos ou exigência legal, observados os direitos obrigatórios do usuário e, quando cabível, a possibilidade de esclarecimento.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança e continuidade, o serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade, latência, incompatibilidade, erro de captura, interrupção de API ou falha de terceiros. Nenhuma solução conectada à internet é absolutamente imune a falhas.

A Pitch AI poderá corrigir, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades para preservar segurança, conformidade e evolução do produto. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada quando exigido pela legislação ou quando afetarem materialmente o serviço contratado.

Sempre que razoavelmente possível, alterações materialmente desfavoráveis serão informadas com antecedência adequada. Nenhuma alteração produzirá redução retroativa de direitos já adquiridos; quando cabível por lei ou pela natureza da mudança, o usuário poderá cancelar o serviço e receber restituição proporcional dos valores pagos pelo período não utilizado.

Preços, periodicidade, limites e recursos são informados antes da contratação. Cobranças e renovações seguem o plano escolhido e as condições apresentadas no checkout. O usuário deve manter seus dados de pagamento atualizados e poderá cancelar pelos meios disponibilizados, preservados os direitos legais de arrependimento e reembolso quando aplicáveis.

A inadimplência, o cancelamento ou o término de uma cortesia poderá limitar funcionalidades pagas e o acesso à extensão, sem apagar obrigações vencidas nem impedir o exercício de direitos legalmente assegurados.

Cada parte responderá pelos danos que causar na medida de sua participação e conforme a legislação aplicável. A Pitch AI não responde por atos, conteúdos, produtos, promessas, configurações, descumprimentos ou decisões atribuíveis exclusivamente ao usuário, vendedor, comprador, TikTok ou demais terceiros.

Na extensão permitida pela legislação, a Pitch AI não será responsável por lucros esperados, perda de oportunidade, redução de alcance, perda de vendas, interrupção de live, indisponibilidade de plataforma de terceiros ou danos indiretos decorrentes de evento fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem afasta direitos obrigatórios do consumidor. Eventual responsabilidade diretamente imputável à Pitch AI será apurada de acordo com o dano comprovado, o nexo causal e os limites da legislação brasileira, sem transferir ao usuário riscos decorrentes de falha própria da Pitch AI.

Se uma conduta, produto, informação ou conteúdo inserido pelo usuário gerar reclamação, investigação ou demanda de terceiro, o usuário deverá prestar informações verdadeiras, preservar evidências e cooperar razoavelmente para a apuração. Cada envolvido suportará os custos e responsabilidades correspondentes aos atos que praticou, respeitados o contraditório, a boa-fé e a legislação aplicável.

Os dados pessoais necessários à criação da conta, execução do contrato, segurança, prevenção a fraude, suporte e exercício regular de direitos serão tratados conforme a legislação brasileira. O registro de aceite é mantido para demonstrar a versão aceita e proteger os direitos das partes.

A Pitch AI não solicita que o usuário forneça dados pessoais de compradores além do estritamente necessário à sua operação. O usuário é responsável por definir base legal, transparência e segurança para dados de terceiros que decidir tratar por meio de suas atividades.

Solicitações relacionadas a dados pessoais ou a estes Termos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte divulgados na plataforma. A identificação completa do operador do serviço e o canal de contato devem permanecer disponíveis nos documentos e interfaces oficiais da Pitch AI.

Estes Termos poderão ser atualizados por mudança legal, técnica, comercial ou de segurança. Quando a alteração exigir novo aceite, o acesso às funcionalidades poderá ficar condicionado à leitura e concordância com a nova versão.

Versões novas não alteram retroativamente fatos consumados nem afastam direitos adquiridos. Mudanças que afetem materialmente o contrato serão destacadas ao usuário, observados os deveres de informação, boa-fé e transparência.

Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes na máxima extensão permitida. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor e outras regras obrigatórias de competência.